Política de Privacidade — Beta Lune

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Responsável: Susana Silva, fundadora da Lune.

Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: [email protected].

A identificação de contacto, a análise dos prestadores e das eventuais transferências internacionais e os restantes elementos legais continuam sujeitos a validação antes da divulgação pública das candidaturas.

1. Que dados podem ser recolhidos

Na candidatura à Beta, solicitamos nome, email, fase do percurso oncológico escolhida pela candidata e opções de consentimento. A confirmação de maioridade é feita por uma declaração no formulário, sem pedir a data de nascimento. São ainda registados a data da candidatura e a versão da informação de privacidade apresentada. Durante os testes, poderemos receber feedback voluntário.

2. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para gerir candidaturas, enviar convites e informações necessárias à participação na Beta, organizar testes e adaptar funcionalidades à fase indicada. A indicação da fase oncológica é tratada mediante consentimento explícito para a gestão e personalização da participação.

Existe uma autorização separada e opcional para utilizar a fase indicada e o feedback da participante na análise de necessidades e melhoria da aplicação. Sem esta autorização, esses dados não devem ser reutilizados para essa finalidade adicional. A Lune poderá conservar estatísticas efetivamente anónimas. Qualquer utilização identificável para uma finalidade nova exigirá informação e base legal adequadas.

3. Informação relacionada com saúde

A fase do percurso pode revelar informação relativa à saúde. O formulário recolhe consentimento explícito para essa informação no contexto da participação na Beta e, em separado, oferece consentimento opcional para análise e melhoria do projeto. As autorizações começam desmarcadas, são registadas separadamente e podem ser retiradas a qualquer momento através do contacto de privacidade. A retirada não afeta a licitude do tratamento anteriormente realizado, mas pode impedir a continuidade de funcionalidades que necessitem desses dados.

4. Comunicações relacionadas com o beta e marketing

As mensagens necessárias à gestão da candidatura e participação na Beta são separadas das comunicações promocionais. O consentimento para receber novidades da Lune após a Beta é opcional, independente da autorização para melhoria da aplicação, e pode ser retirado a qualquer momento através do contacto de privacidade.

5. Prestadores e partilha de dados

O website é publicado através do Cloudflare Pages e os dados das candidaturas são armazenados no Supabase. A base de dados principal do projeto está configurada na região eu-central-1 (Frankfurt, União Europeia). Os prestadores podem utilizar subcontratantes e, em determinadas operações, efetuar tratamentos ou transferências internacionais sujeitos às garantias legalmente aplicáveis. A verificação dos acordos de tratamento de dados e dos subcontratantes relevantes ainda está em curso.

A Lune não vende os dados pessoais das participantes nem disponibiliza informações individuais de saúde a associações, marcas ou parceiros comerciais para utilização autónoma sem uma base legal adequada.

6. Conservação

Candidaturas à lista de interesse da Beta: conservamos os dados pessoais identificáveis por um período máximo de 12 meses após a última interação relevante com a Lune, salvo se a finalidade terminar mais cedo, houver pedido de apagamento aplicável ou existir uma obrigação legal que justifique prazo distinto.

Participantes efetivas na Beta: os dados necessários à participação podem ser mantidos durante a Beta e, após o seu termo individual, por um período máximo de 12 meses, sujeito às mesmas condições. O início desse período será registado quando a participação terminar.

Novidades opcionais: o consentimento para receber comunicações pode ser retirado em qualquer momento. Enquanto não existir uma lista de contactos separada e uma autorização renovada para essa finalidade, aplica-se também o prazo de conservação do respetivo registo de candidatura ou participação; não manteremos informação de saúde identificável apenas para enviar novidades.

Estatísticas anónimas: resultados devidamente agregados e anonimizados de forma irreversível podem ser conservados a longo prazo para estudar necessidades e melhorar a Lune. A simples substituição de um nome por um código não constitui, por si só, anonimização.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou efetivamente anonimizados, sem prejuízo dos períodos específicos impostos pela lei. As datas de revisão são controladas na base de dados; o procedimento de eliminação e os pedidos das titulares serão analisados pela responsável.

7. Direitos das titulares dos dados

Nos termos aplicáveis, poderão ser exercidos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento. Os pedidos relativos ao exercício destes direitos podem ser enviados para [email protected].

8. Segurança

A Lune procura aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos e limitação do acesso direto público aos dados de candidatura. Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.

9. Contactos e reclamações

Contacto de privacidade: [email protected].

A titular dos dados mantém o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.

10. Versão

Versão do texto: beta-2026-10-30-v2 (30 de outubro de 2026). Os prazos de conservação foram definidos nesta revisão. Este documento continua sujeito a validação jurídica, nomeadamente quanto aos prestadores, eventuais transferências internacionais e identificação de contacto, antes da abertura formal das candidaturas. As autorizações serão registadas com a versão do texto apresentada no momento da inscrição.